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Artigo 6º do Decreto nº 98.071 de 21 de Agosto de 1989

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linha de transmissão de Furnas Centrais Elétricas S.A., no Estado do Paraná.


Art. 6º

Revogam­se as disposições em contrário.