Artigo 1º do Decreto nº 98.071 de 21 de Agosto de 1989

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra situadas na faixa variável de 68,50m (sessenta e oito metros e cinqüenta centímetros) a 94,50m (noventa e quatro metros e cinqüenta centímetros) de largura, tendo como eixo a linha de transmissão, em 750kw, a ser estabelecida com origem na subestação Foz do Iguaçu e término na subestação Ivaiporã, nos Municípios de Foz do Iguaçu e Ivaiporã, Estado do Paraná, cujos projeto e planta de situação nº 266917-0-AX-001/008 foram aprovados por ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27100.000526/87­98.