Artigo 1º do Decreto nº 98.053 de 15 de Agosto de 1989
Vincula a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, instituída nos termos do Decreto-Lei nº 593, de 27 de maio de 1969, passa a vincular-se ao Ministério da Previdência e Assistência Social.