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Decreto 98044 de 14/8/1989

Aprova novo Estatuto da Fundação Habitacional do Exército e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 6.855, de 18 de novembro de 1980, DECRETA:
Brasília, 14 de agosto de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

Art. 1º

E aprovado o novo Estatuto da Fundação Habitacional do Exército, em anexo, que substitui o aprovado pelo Decreto nº 88.220, de 6 de abril de 1983 .

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ SARNEY Leonidas Pires Gonçalves