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Artigo 1º do Decreto nº 98.039 de 10 de Agosto de 1989

Dispõe sobre o regime administrativo dos Arsenais de Guerra que menciona.

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Art. 1º

O Arsenal de Guerra General Câmara, o Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro e o Arsenal de Guerra de São Paulo, com potencial fabril voltado para missões de interesse do Exército, regem-se pelo Decreto nº 93.188, de 29 de agosto de 1986, que dispõe sobre a Organização Básica do Ministério do Exército.

Art. 1º do Decreto 98.039 /1989