Artigo 1º do Decreto nº 98.039 de 10 de Agosto de 1989
Dispõe sobre o regime administrativo dos Arsenais de Guerra que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Arsenal de Guerra General Câmara, o Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro e o Arsenal de Guerra de São Paulo, com potencial fabril voltado para missões de interesse do Exército, regem-se pelo Decreto nº 93.188, de 29 de agosto de 1986, que dispõe sobre a Organização Básica do Ministério do Exército.