Artigo 3º do Decreto nº 98.012 de 1º de Agosto de 1989
Altera o Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogamse as disposições em contrário.
Altera o Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.
Acessar conteúdo completo Revogamse as disposições em contrário.