Artigo 4º do Decreto nº 9.801 de 23 de Maio de 2019
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.