Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 1º do Decreto nº 98.005 de 31 de Julho de 1989

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Fundação Nacional do Índio, o crédito suplementar de NCz$ 8.852.884,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Fica aberto ao Ministério do Interior, em favor da Fundação Nacional do Índio, o crédito suplementar de NCz$ 8.852.884,00 (oito milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo I deste Decreto.

Anexo

Texto

Download para anexo