Artigo 3º do Decreto nº 97.992 de 26 de Julho de 1989
Prorroga a vigência do Decreto nº 97.685, de 21 de abril de 1989, que dispõe sobre viagens ao exterior.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Prorroga a vigência do Decreto nº 97.685, de 21 de abril de 1989, que dispõe sobre viagens ao exterior.
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrário.