Artigo 4º do Decreto nº 97.946 de 11 de Julho de 1989

A Diretoria de Controle e Fiscalização compete planejar, dirigir, orientar, coordenar, executar ou fazer executar as atividades de fiscalização, controle, monitoramento e gestão da qualidade ambiental e da utilização dos recursos da fauna, flora e das borrachas.