Artigo 3º do Decreto nº 97.946 de 11 de Julho de 1989
Dispõe sobre a Estrutura Básica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ao Presidente compete propor políticas e deliberar sobre planos, programas e projetos do Instituto, avaliar o desempenho da Autarquia e apreciar as proposições encaminhadas ao CONAMA.