Artigo 28 do Decreto nº 97.946 de 11 de Julho de 1989
Dispõe sobre a Estrutura Básica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 28
Até que seja aprovado o quadro definitivo de pessoal do IBAMA, os órgãos integrantes da estrutura básica, instituída por este Decreto, serão dirigidos por ocupantes de funções de confiança do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores, código LT.DAS-100 e Direção de Assistência Intermediárias, código DAI-110, transferidas para o Instituto, na forma do artigo 4º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, observado a devida correlação das respectivas atribuições.