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Artigo 13 do Decreto nº 97.946 de 11 de Julho de 1989

Dispõe sobre a Estrutura Básica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e dá outras providências.

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Art. 13

À Assessoria de Comunicação Social compete assessorar o Presidente nos assuntos pertinentes à imprensa marketing ambiental e cultural, publicidade e propaganda, relações públicas e político-parlamentares.

Art. 13 do Decreto 97.946 /1989