Artigo 4º do Decreto nº 97.874 de 26 de Junho de 1989
Dispõe sobre a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica COMARA e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Ministro de Estado da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste Decreto.