<del> A Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - COMARA, criada pelo Decreto nº 40.551, de 12 de dezembro de 1956, passa a reger­se pelo presente Decreto.</del>

<del> A COMARA poderá executar obras em outras regiões do país e obras civis para órgãos da Administração federal, estadual e municipal, mediante convênio, em caso de interesse do Ministério da Aeronáutica.</del>

<del> A COMARA tem por finalidade projetar, construir e equipar aeroportos de interesse do Ministério da Aeronáutica na Região Amazônica.</del>

<del> A supervisão e a coordenação geral das atividades a cargo da COMARA serão exercidas pelo Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional, na qualidade de seu Presidente.</del>

<del> A COMARA é subordinada ao Ministro de Estado da Aeronáutica.</del>

<del> O Ministro de Estado da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste Decreto.</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

<del> Revogam­se o art. 4º do Decreto nº 40.551, de 1956, e demais disposições em contrário.</del>

Decreto 97.874 de 26 de Junho de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA: