Artigo 3º do Decreto nº 97.838 de 16 de Junho de 1989
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Xerente que menciona, no Estado do Tocantins.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.