Artigo 3º do Decreto nº 97.831 de 14 de Junho de 1989
Abre à Presidência da República, em favor do EstadoMaior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Ncz$ .10.281.741,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.