Artigo 1º do Decreto nº 97.802 de 5 de Junho de 1989
Altera o artigo 6º do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, e suas alterações posteriores, para incluir o Ministério da Aeronáutica no Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O artigo 6º do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983 , alterado pelos Decretos nº 91.305, de 03 de junho de 1985; 93.630, de 28 de novembro de 1986; e 97.558, de 07 de março de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º - Integram o Plenário do CONAMA: (...) II - Conselheiros, representantes: (...) x - do Ministério da Aeronáutica".