Decreto nº 97.750 de 15 de Maio de 1989
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA APUI - (DATA SANTIAGO)", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Crateús, Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decretolei nº 554, de 25 de abril de 1969, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 15 de maio de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
Art. 1º
É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d" e 20, itens I e V da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA APUÍ - (DATA SANTIAGO)", com a área de 2.152,1625 ha (dois mil, cento e cinqüenta e dois hectares, dezesseis ares e vinte e cinco centiares), situado no Município de Crateús, Estado do Ceará, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 02 de maio de 1986.
Parágrafo único
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas: 5º06'04" latitude sul e 40º33'40"WGr, situado na divisa de terras da Fazenda Várzea Grande e terras de Domingos Pinheio Alonso; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Domingos Pinheiro Alonso Alvares e terras de Eduardo Aragão Albuquerque Júnior, com azimute plano de 101º34'11" e distância de 2.421,93m, até o ponto 2; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Izauro Machado Portela, com azimute plano de 192º46'14" e distância de 1.102,95m, até o ponto 3; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Antonio Ricardo Filho, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 288º15'05" e 194,73m, até o ponto 4; 188º00'48" e 1.737,67m, até o ponto 5; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Antonio Catunda Pinho, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 258º15'27" e 1.068,98m, até o ponto 6; 217º14'15" e 811,73m, até o ponto 7; 202º17'36" e 564,93m, até o ponto 8; 235º06'19" e 1.724,28m, até o ponto 9; 215º27'57" e 264,46m, até o ponto 10; 163º07'04" e 320,76m, até o ponto 11; 204º03'34" e 976 62m, até o ponto 12; 161º22'41" e 485,81m, até o ponto 13; 202º31'51" e 399,47m, até o ponto 14; 279º17'48" e 187,31m, até o ponto 15; 191º11'43" e 469,93m, até o ponto 16; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de João Machado da Silva, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 300º45'24" e 179,45m, até o ponto 17; 336º36'17" e 702,09m, até o ponto 18; deste, segue pela margem direita, a jusante, do Riacho Tourão, com azimute plano de 285º04'25" e distância de 351,06m, até o ponto 19; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de João Machado da Silva, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 238º57'40" e 179,45m, até ponto 20; 333º13'54" e 137,43m, até o ponto 21; 350º22'11" e 186,86m, até o ponto 22; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Betrone Frota e terras de Experidião Ribeiro do Amaral, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 276º57'47" e 248,28m, até o ponto 23; 355º26'50" e 400,50m até o ponto 24; 44º55'48" e 173,99m, até o ponto 25; 5º34'56" e 308,71m, até o ponto 26; 36º27'28" e 1.033,06m, até o ponto 27; 12º25'07" e 2.549,09m, até o ponto 28; 290º21'57" e 263,06m, até o ponto 29; 266º29'59" e 524,47m, até o ponto 30; 3º00'11" e 2.245,73m, até o ponto 31; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Fazenda Várzea Grande, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 97º58'06" e 2.613,28m, até o ponto 32; 12º25'20" e 1.132,92m, até o ponto 1, início da descrição do perímetro. (Fontes de referência: Carta SUDENE, Folha SB.24VCIII Crateús/CE, Escala 1:100.000 e Certidões do CRI).
Art. 2º
Excluemse dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decretolei nº 554, de 25 de abril de 1969 .
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º
Revogamse as disposições em contrário.
ANTÔNIO PAES DE ANDRADE Íris Rezende Machado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.5.1989