Artigo 24 do Decreto nº 97.733 de 8 de Maio de 1989

Dispõe sobre a organização e funcionamento da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

Art. 24

À Secretaria de Acompanhamento, Controle e Avaliação - SCA compete participar da elaboração de planos, programas e projetos na área de competência da SCT/PR, acompanhar e controlar a sua execução, avaliando o respectivo desempenho, bem como proporcionar apoio administrativo às atividades do Conselho de Ciência e Tecnologia.