Artigo 9º, Inciso III do Decreto nº 97.724 de 8 de Maio de 1989
Altera o Estatuto da Fundação Jorge Duprat Fgueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho FUNDACENTRO, aprovado pelo Decreto nº 77.319, de 22 de março de 1976.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
O Conselho Deliberativo será constituído de 6 (seis) membros, sendo:
I
1 (um) representante do Ministério do Trabalho;
II
1 {um) representante do Ministério da Previdência e Assistência Social;
III
2 (dois) representantes dos trabalhadores; e
IV
2 (dois) representantes dos empregadores.
Parágrafo único
Os membros do Conselho Deliberativo, efetivos e suplentes, serão designados pelo Ministro do Trabalho. (...)