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Artigo 8º do Decreto nº 97.724 de 8 de Maio de 1989

Altera o Estatuto da Fundação Jorge Duprat Fgueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho FUNDACENTRO, aprovado pelo Decreto nº 77.319, de 22 de março de 1976.

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Art. 8º

O Conselho Curador deliberará por maioria de votos dos presentes e reunir­se­á com a presença de, no mínimo, 4 (quatro) membros: (...)

Art. 8º do Decreto 97.724 /1989