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Artigo 2º do Decreto nº 97.724 de 8 de Maio de 1989

Altera o Estatuto da Fundação Jorge Duprat Fgueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho FUNDACENTRO, aprovado pelo Decreto nº 77.319, de 22 de março de 1976.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.