Artigo 3º do Decreto nº 97.720 de 5 de Maio de 1989

Objetivando atingir fins técnico­científicos e econômicos, fica o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis autorizado a celebrar convênios e o manejo futuro dos recursos naturais da FLORESTA NACIONAL DO TAPIRAPÉ­AQUIRI, sob regime de produção sustentada.