Decreto nº 97.708 de 4 de Maio de 1989
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga os Decretos nºs 20.979, de 20 de janeiro de 1932, e 42.283, de 19 de setembro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 04 de maio de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
São revogados os Decretos nºs 20.979, de 20 de janeiro de 1932, e 42.283, de 19 de setembro de 1957, que concederam à AUTOMATIC TELEPHONES LIMITED OF BRAZIL, atualmente denominada de AUTOMATIC ELETRIC DO BRASIL S.A., autorização para funcionar no Brasil.
JOSÉ SARNEY Roberto Cardoso Alves
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.5.1989