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Artigo 3º do Decreto nº 97.697 de 27 de Abril de 1989

Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.

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Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, (DF), 27 de abril de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

Art. 3º do Decreto 97.697 /1989