Artigo 4º do Decreto nº 97.671 de 20 de Abril de 1989
Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação, o crédito suplementar de NCz$ 1.531.793,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento .
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.