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Artigo 1º do Decreto nº 97.671 de 20 de Abril de 1989

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação, o crédito suplementar de NCz$ 1.531.793,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento .

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Art. 1º

Fica aberto a Encargos Gerais da União, em favor de Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação, o crédito suplementar de NCz$ 1.531.793,00 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, setecentos e noventa e três cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 1º do Decreto 97.671 /1989