Decreto nº 97.650 de 12 de Abril de 1989
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Veiga de Almeida.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Proc. nº 23001.000980/86-25 do Ministério da Educação, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, em 12 de abril de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
Fica autorizado o funcionamento da habilitação em Educação Pré-Escolar, do curso de Pedagogia, a ser ministrada pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Veiga de Almeida, mantida pela Associação Educacional Veiga de Almeida, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY Carlos Sant'Anna
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.4.1989