Artigo 1º do Decreto nº 97.640 de 11 de Abril de 1989
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO ASSIS CHATEAUBRIAND.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º, "in fine", da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a FUNDAÇÃO ASSIS CHATEAUBRIAND, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 003.363/89-41).