Artigo 1º do Decreto nº 97.621 de 10 de Abril de 1989
Retifica a Lista III (Brasil) do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), anexa aos Decretos nºs 75.772, de 26 de maio de 1975, e 83.070, de 23 de janeiro de 1979.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica retificada, na forma abaixo, a Lista Brasileira de Concessões Tarifárias anexa ao Decreto nº 75.772, de 26 de maio de 1975 - LISTA III - outorgada no Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), republicada com o Decreto nº 78.887, de 6 de dezembro de 1976 .
| Código da Tarifa Onde se le: 90.08.90.00 ex.: Leiase: 90.08.90.00 ex.: | Mercadoria Partes e peças separadas para os aparelhos das posições 90.07.05.00 e 90.07.06.00 Partes e peças separadas para os aparelhos das posições 90.08.05.00 e 90.08.06.00 | Alíquota Ad Valorem % 45 45 |