Artigo 4º do Decreto nº 97.607 de 4 de Abril de 1989
Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de NCz$ 790.131,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Art. 4º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.