Artigo 1º do Decreto nº 97.589 de 22 de Março de 1989

São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições: Sociedade Brasileira de Engenharia Naval, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 020.658/87); Fraternidade Espiritualista "Caminho à Luz"; com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 002.440/86); Associação Rio-Pretense dos Deficientes Físicos, com sede na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 009.789/88); Sociedade para a Investigação Científica da Síndrome de Down, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 009.499/88); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabuna, com sede na Cidade de Itabuna, Estado da Bahia (Processo MJ nº 12.203/88-84); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranaíba, com sede na Cidade de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul (Processo MJ nº 12.228/88-13).