Artigo 3º do Decreto nº 97.587 de 21 de Março de 1989
Procede a cancelamento nas dotações orçamentárias da Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.