Artigo 2º do Decreto nº 97.587 de 21 de Março de 1989
Procede a cancelamento nas dotações orçamentárias da Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados o art. 3º do Decreto nº 97.456, de 15 de janeiro de 1989 , e o Decreto nº 97.474, de 25 de janeiro de 1989 , e as demais disposições em contrário.