Artigo 1º, Inciso II do Decreto nº 97.586 de 21 de Março de 1989
Abre ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de NCz$ 21.561.393.549,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, trezentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e nove cruzados novos).
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam abertos ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de NCz$ 21.561.393.549,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, trezentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e nove cruzados novos), sendo:
I
crédito especial de NCz$ 20.016.665.515,00 (vinte bilhões, dezesseis milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quinze cruzados novos), conforme indicado no Anexo I.
II
crédito suplementar de NCz$ 1.544.728.034,00 (um bilhão, quinhentos e quarenta e quatro milhões, setecentos e vinte e oito mil e trinta e quatro cruzados novos), conforme indicado no Anexo II.