Artigo 1º do Decreto nº 97.577 de 17 de Março de 1989

Dispõe sobre o aumento do capital social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Art. 1º

Fica autorizada a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS a elevar seu capital social de NCz$ 251.589.299,25 (duzentos e cinqüenta e um milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e nove cruzados novos e vinte e cinco centavos) para NCz$ 3.019.071.591,00 (três bilhões, dezenove milhões, setenta e um mil, quinhentos e noventa e um cruzados novos).