<del> São fixados, para o ano de 1989, os seguintes efetivos de Oficiais-Generais da Força Aérea Brasileira: Oficiais-Generais Quadros</td> Av. Eng. Int. Med.</td> Efetivo Aprovado</td></tr> Postos</td></td> em Lei</td></tr></table> Tenente-Brigadeiro 7 - - - 7 Major-Brigadeiro 29 1 1 1 23 Brigadeiro 33 4 5 4 46 TOTAL 69 5 6 5 76</del>

<del> Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 97.575 de 14 de Março de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 84, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º