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    Decreto 97.574 de 13 de Março de 1989

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Contra-Almirante Ernâni do Amaral Peixoto, ontem falecido, exerceu os cargos de Ministro de Estado e Senador da República, com assinalados serviços prestados à Nação, DECRETA:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 13 de março de 1989; 168º da Independência e 101º da República.


    Art. unico

    São concedidas ao Contra-Almirante Ernâni do Amaral Peixoto, por ocasião dos seus funerais, as honras e prerrogativas de Ministro de Estado.


    JOSÉ SARNEY Oscar Dias Corrêa

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.3.1989