Artigo 2º do Decreto nº 97.562 de 9 de Março de 1989

Altera o Regulamento da Medalha Militar.

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília , 9 de março de 1989; 168º da Independência e 101º da República.~~