Artigo 3º do Decreto nº 97.561 de 8 de Março de 1989
Autoriza a Escola Técnica Federal do Maranhão a organizar e manter cursos de nível superior de ensino.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Autoriza a Escola Técnica Federal do Maranhão a organizar e manter cursos de nível superior de ensino.
Acessar conteúdo completo Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.