Artigo 2º do Decreto nº 97.534 de 17 de Fevereiro de 1989
Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE A VOZ DE MANHUMIRIM LTDA. para a FUNDAÇÃO BOM JESUS.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.