Decreto 97.515 de 16 de Fevereiro de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena YANOMAMI, que menciona, no Estado de Roraima. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, assim como a Portaria Interministerial nº 250 de 18 de novembro de 1988, DECRETA:

Brasília, 16 de fevereiro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

Art. 1º

Fica homologada, para os efeitos legais a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI, da Área Indígena Cutaíba, de posse imemorial do Grupo Indígena Yanomami, localizada no município de Alto Alegre, no Estado de Roraima.

Art. 2º

A área indígena que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: O perímetro da Área Indígena Cutaíba desenvolve-se a partir do Ponto Digitalizado D-FUNAI-01 de coordenadas geográficas latitude N 03º22'47,104" e longitude W 63º26'55,880", na cabeceira de um igarapé sem nome; daí segue-se a jusante, com uma distância de 10.722,5m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-02 de coordenadas geográficas latitude N 03º24'57,134" e longitude W 63º22'43,628", confluência com o igarapé Aliquelau; seguindo-se a jusante, com uma distância de 14.428,6m pelo igarapé Aliquelau até o Marco SAT 20012-RR (D-FUNAI-03), de coordenadas geográficas latitude N 03º24'47,566" e longitude W 63º17'26,868", localizado na confluência de um igarapé sem nome com o igarapé Aliquelau; do Marco SAT 20012-RR (D-FUNAI-03) segue-se a montante, com uma distância de 11.341,7m do igarapé sem nome até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-04 de coordenadas geográficas latitude N 03º23'04,418" e longitude W 63º12'46,580", na cabeceira; daí segue-se por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 132º30'18,437", ao longo da distância geodésica de 1.788,6m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-05 de coordenadas geográficas latitude N 03º22'25,075" e longitude W 63º12'03,864", na cabeceira de um igarapé sem nome. LESTE: Do ponto digitalizado antes descrito, segue-se a jusante pelo referido igarapé, com uma distância de 9.093,3m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-06 de coordenadas geográficas latitude N 03º18'17.495" e longitude W 63º10'09,652", confluência com o igarapé Cutaíba; seguindo a jusante, com uma distância de 8.258,6m pelo igarapé Cutaíba até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-07 de coordenadas geográficas latitude N 03º16'57,752" e longitude W 63º06'21,927", onde conflui um igarapé sem nome; pelo qual segue-se a montante, com uma distância de 17.015,5m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-08 de coordenadas geográficas latitude N 03.º10'50,670" e longitude W 63º11'30,493", na sua cabeceira; daí segue-se por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 191º59'49,162", ao longo da distância geodésica de 5.224,6m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-09 de coordenadas geográficas latitude N 03º08'04,288" e longitude W 63.º12'05,667", confluência de um igarapé sem nome com o igarapé Pateba; seguindo a montante, com uma distância de 5.245,6m por este até o Marco SAT 20023-RR de coordenadas geográficas latitude N 03º07'32,158" e longitude W 63º14'47,809", localizado na margem esquerda do igarapé Pateba onde conflui um igarapé sem nome, no alto de um morrote. SUL: Do ponto digitalizado antes descrito, segue-se a montante pelo igarapé Pateba, com uma distância de 3.698,2m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-10 de coordenadas geográficas latitude N 03º07'13,624" e longitude W 63º16'27,219", na sua cabeceira; daí segue-se por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 251º54'10,578", ao longo da distância geodésica de 4.409,3m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-11 de coordenadas geográficas latitude N 03º06'29,031" e longitude W 63º18'42,598", na cabeceira de um igarapé sem nome; daí segue-se por este a jusante, com uma distância de 8.568,1m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-12 de coordenadas geográficas latitude N 03º09'08,679" e longitude W 63º22'11,633", confluência de dois igarapés sem nome; seguindo-se por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 278º40'45,303", ao longo da distância geodésica de 2.808,0m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-13 de coordenadas geográficas latitude N 03.º09'22,473" e longitude W 63.º23'41,537", na cabeceira de outro igarapé sem nome. Oeste: Do ponto digitalizado antes descrito, segue-se a jusante pelo referido igarapé, com uma distância de 5.362,8m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-14 de coordenadas geográficas latitude N 03º11'01,433" e longitude W 63º25'47,546", confluência de dois igarapés sem nome; seguindo-se por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 320º26'38,859", ao longo da distância geodésica de 6.560,2m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-15 de coordenadas geográficas latitude N 03º13'46,099" e longitude W 63º28'02,865", na cabeceira de um igarapé sem nome; daí segue-se a jusante, com uma distância de 16.743,9m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-16 de coordenadas geográficas latitude N 03º20'37,649" e longitude W 63º27'33,420", confluência de dois igarapés sem nome; seguindo-se por um deles a jusante, com uma distância de 4.283,6m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-17 de coordenadas geográficas latitude N 03º20'38,842" e longitude W 63º25'26,746", onde conflui outro igarapé sem nome; seguindo-se a montante, com uma distância de 4.202,3m por este até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-18 de coordenadas geográficas latitude N 03º22'07,558" e longitude W 63º26'32,898", na sua cabeceira; daí segue-se por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 329º42'52,514", ao longo da distância geodésica de 1.406,7m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-01, início desta descrição.

Art. 3º

Fica assegurado à população indígena, da área de que trata este Decreto, o uso preferencial dos recursos naturais das Florestas Nacionais do entorno, vedado o ingresso, transito ou permanência de terceiros ou o exercício de qualquer atividade, sem prévia autorização da Fundação Nacional do Índio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Art. 4º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Art. 5º

~~Revogam-se as disposições em contrário.~~

JOSÉ SARNEY Iris Rezende Machado João Alves Filho Rubens Bayma Denys

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.1989