Artigo 3º do Decreto nº 97.508 de 14 de Fevereiro de 1989
Dispõe sobre a aplicação do Decreto nº 97.460, de 16 de janeiro de 1989.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
. Revogam-se as disposições em contrario.
Dispõe sobre a aplicação do Decreto nº 97.460, de 16 de janeiro de 1989.
Acessar conteúdo completo . Revogam-se as disposições em contrario.