Artigo 4º do Decreto nº 9.750 de 17 de Junho de 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Ricardo Martins do Nascimento a pesquisar mica, quartzo e associados no município de Conselheiro Pene, do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.