Artigo 2º do Decreto nº 97.494 de 8 de Fevereiro de 1989

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE JATAÍ LTDA. para a FUNDAÇÃO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE JATAÍ.

~~. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~