Artigo 1º do Decreto nº 97.488 de 8 de Fevereiro de 1989
Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo comercial nº 21, no Setor de Indústria Química, entre o Brasil e o México.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Décimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 21, no Setor da Indústria Química, entre o Brasil e o México, apenso por cópia ao presente Decreto, for executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.