Artigo 1º do Decreto nº 97.480 de 26 de Janeiro de 1989
Revoga o artigo 8º do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967 e o artigo 17 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 89.059, de 25 de novembro de 1983.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam revogados os artigos 8º do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Aeronáutica, e 17 do Regulamento do Estado-Maior da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 89.059, de 25 de novembro de 1983.