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Artigo 1º do Decreto nº 97.480 de 26 de Janeiro de 1989

Revoga o artigo 8º do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967 e o artigo 17 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 89.059, de 25 de novembro de 1983.

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Art. 1º

Ficam revogados os artigos 8º do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Aeronáutica, e 17 do Regulamento do Estado-Maior da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 89.059, de 25 de novembro de 1983.

Art. 1º do Decreto 97.480 /1989