Artigo 2º do Decreto nº 97.462 de 16 de Janeiro de 1989
Dispõe sobre a transferência de sede de Órgão de Apoio do Ministério do Exército e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.