Artigo 5º do Decreto nº 97.459 de 15 de Janeiro de 1989
Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrário.